Legislativo estadual apresentou relatório com 23 recomendações para a preservação da bacia hidrográfica
Eliminar as divisas municipais e tratar dos problemas da bacia do Rio dos Sinos de forma integrada e sistêmica. A proposta levantada pelo presidente da Comissão Especial sobre a Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí, deputado Alceu Moreira (PMDB), é uma das 23 apresentadas nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa.
O relatório final da Comissão, produzido após 120 dias de trabalho, apresenta a síntese dos principais problemas e as recomendações sugeridas para a busca de soluções. Participaram dos debates autoridades governamentais, especialistas, ONGs, comitês das duas bacias, Coredes da região, universidades e representantes do setor produtivo.
Moreira destaca que não há para tratar uma bacia com cada prefeito tratando do limite geográfico do seu município, com os seus problemas. “Precisamos construir um grupo de trabalho interdisciplinar, de todas as partes envolvidas, para aproveitar todos os indicadores da comissão e começar a transformar tudo isso em pressão, demanda e política pública”, afirma.
O documento apresentado nesta segunda-feira faz 23 recomendações de curto, médio e longo prazo, indicando quais são os respectivos responsáveis pela execução. Entre as sugestões, está a criação de uma Agência de Bacias Hidrográficas, prevista pela Lei Estadual 10.350 de 1994. Esta agência atuaria como braço técnico e executivo do Sistema de Recursos Hidrícos e deve ser implantada pelo Poder Executivo estadual.
“Este é um órgão técnico, executivo, com específica determinação legal para exercer a regulação do setor e canalização de recursos. Além disso, nós precisamos efetivar outras políticas, no que diz respeito à tarifação para a utilização da água – a questão do usuário pagador”, explica o relator da Comissão, deputado Daniel Bordignon (PT).
A solenidade de apresentação do relatório teve a presença do presidente do Parlamento gaúcho, deputado Frederico Antunes (PP), e dos deputados estaduais Edson Brum (PMDB), Sandro Boka (PMDB), Ronaldo Zülke (PT), Nelson Härter (PMDB); do secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba; do representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Salts; do secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires; da presidente da Fepam, Ana Pellini, e da consultora do Bid no Brasil, Lilian Pereira.
