Correndo contra o fim do ano, Legislativo hamburguense analisa 16 projetos na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo já está em ritmo de fim de ano. Correndo contra o tempo, os parlamentares terão uma sessão cheia nesta terça-feira. São nada menos do que 16 projetos em discussão. E sem debates em torno de nomenclatura de ruas.
Até a primeira quinzena de dezembro, deve ser esta a realidade das sessões ordinárias da Câmara: projetos e mais projetos devem ser votados para desentupir uma pauta de propostas protocoladas por vereadores e pelo Executivo.
Nesta terça-feira, entre os projetos analisados está a concessão de licença para o prefeito Jair Foscarini afastar-se do Estado e do País de janeiro a junho de 2008, desde que para tratar de interesses exclusivos do Município.
Três projetos autorizam o Município a conceder permissão de uso a entidades. As beneficiadas pelas propostas são Associação Brasileira de Estilistas de Calçados e Afins (ABECA), Associação Museu Nacional do Calçado e Associação dos Moradores do Bairro Canudos (AMBC).
Entre os projetos de parlamentares, destaque para as quatro propostas da vereadora Maria Lorena Mayer (PDT). Duas delas criam mecanismos de moradia para integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. Outras duas são na área da saúde, criando o Programa Doadores do Futuro na rede pública de ensino e instituindo o uso de macas para obesos nos hospitais da cidade.
Confira a pauta completa
Projeto-de-Lei nº 174/14L/2007 – Dispõe sobre a reserva de percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo município para aquisição por integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Lorena Mayer. Em 2ª votação.
Projeto-de-Lei nº 175/14L/2007 – Cria, no Município de Novo Hamburgo, o “Programa de Residências Funcionais” para os integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providênciais, de autoria da Vereadora Lorena Mayer. Em 2ª votação.
Projeto-de-Lei nº 220/14L/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel com Bento Mengue Model, dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação. Há emenda.
Projeto-de-Lei nº 226/14L/2007 – Concede auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Novo Hamburgo – CONSEPRO, autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte – SEMTRAS, até o limite que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação. Há emenda.
Projeto-de-Lei nº 227/14L/2007 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.500,00, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 228/14L/2007 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Associação dos Moradores do Bairro Canudos – AMBC, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 229/14L/2007 – Autoriza o cancelamento de débitos tributários no valor de R$ 277.476,40, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 230/14L/2007 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Permissão de Uso à Associação Museu Nacional do Calçado, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 232/14L/2007 – Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.635/2007, de 08/08/2007, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 233/14L/2007 – Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do Município, representativas do capital social da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 234/14L/2007 – Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.603/2007, de 15/06/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 235/14L/2007 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder Permissão de Uso à Associação Brasileira de Estilistas de Calçados e Afins – ABECA, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 203/14L/2007 – Institui, no Município de Novo Hamburgo, o Programa Doadores do Futuro na rede pública de ensino e dá outras providências, da Vereadora Lorena Mayer. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 204/14L/2007 – Institui, em todos os hospitais do Município de Novo Hamburgo, a utilização de macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências, da Vereadora Lorena Mayer. Em 1ª votação.
Projeto-de-Lei nº 223/14L/2007 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo – ASAEC, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Vereadores Ralfe Cardoso e Soli Silva e Vereadora Anita Lucas de Oliveira). Em 1ª votação.
Projeto-de-Decreto-Legislativo Nº 008/14L/2007 – Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Em 1ª votação.
