Ação apresentada por advogado da Abdo de Novo Hamburgo, conquistou para sua cliente pensão de 60 salários mínimos
Empresário e advogado de Porto Alegre já está pagando à ex-companheira a pensão alimentícia equivalente a 60 salários mínimos, quase R$ 23 mil. O benefício foi concedido após obter limiar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
O empresário recorreu da decisão na tentativa de modificar o valor concedido à sua ex-mulher, mas a defesa dela, Gabriel Diniz, da Abdo advogados, escritório de advocacia de Novo Hamburgo, acabou derrubando o recurso, mantendo, inalterada a decisão. A ação teve a decisão dos desembargadores Ricardo Raupp Ruschel e Maria Berenice Dias.
O valor de 60 salários mínimos é baseada na alta renda do ex-marido, mais de R$ 100 mil, e a maioria dos juízes fixa o valor da pensão em cerca de 30% da renda do réu. Segundo o advogado da ex-companheira, o valor para os alimentos é provisório e passará a ser definitivo ao final da ação, ainda sem data para ser julgada.
A autora da ação, de 25 anos, não era casada civilmente e não tem filhos com o empresário, mas entrou com o pedido porque conviveu com ele por dois anos e meio na mesma casa e trabalhou na mesma empresa, contribuindo para o crescimento de seu patrimônio. Após a separação, ficou sem emprego e não tinha como se sustentar.
Diniz explica que primeiramente o escritório de advocacia pediu o Reconhecimento de União Estável e sua dissolução. Como o regime da união estável é de comunhão parcial de bens, a autora tem direito a metade dos bens adquiridos após o início do relacionamento e também a receber pensão. A partilha dos bens ainda está sendo julgada.
