Prefeitura e entidades celebram assinatura de termos de repasse e agilizam pagamentos.
Após intensa pressão da Prefeitura de Novo Hamburgo, o governo federal finalmente depositou os recursos complementares necessários para a implementação do piso salarial da enfermagem na cidade. O passo seguinte foi a assinatura de termos de repasse com as entidades responsáveis pelos profissionais beneficiados, marcando uma conquista significativa para a área de saúde local. A cerimônia de assinatura aconteceu no último dia 19.
A prefeita Fátima Daudt destacou o compromisso do município em agilizar todos os procedimentos. “Determinei que os termos de repasse já contemplassem todos os meses até dezembro. Com isso, tão logo o governo federal deposite os próximos meses, ele vai imediatamente para a instituição”, afirmou. Os recursos serão repassados após a emissão da nota fiscal pela instituição correspondente.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Reidel, ressaltou a agilidade demonstrada pelo município nesse processo. Para chegar a essa fase, foi necessário aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores, reunir a documentação requerida das instituições, incluindo notas fiscais, realizar publicações e empenhar os valores.
Entre as entidades beneficiadas encontra-se a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), responsável pela gestão do Hospital Municipal e das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPAs), bem como outras unidades da rede básica de saúde, beneficiando quase mil profissionais. O diretor-presidente da FSNH, Dr. Augusto Rafael Lengler Vargas, informou que o pagamento aos profissionais será realizado por meio de uma folha complementar na semana seguinte.
Novo Hamburgo conta com 1.697 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem cadastrados em sete instituições, duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). É importante ressaltar que a lei do piso da enfermagem abrange também parteiras, embora não haja registro deste profissional na cidade.
Em agosto, Novo Hamburgo enfrentou a dificuldade de receber apenas cerca de 50% do valor necessário do Ministério da Saúde. O problema estava relacionado a inconsistências no sistema do InvestSUS, utilizado pelo Ministério da Saúde para controlar os repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a área da saúde.
