O modelo atual torna os concursos vulneráveis, ainda que existam alguns órgãos públicos consideradas no mais alto nível de inteligência no setor, afirmou o ministro da educação.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira, 14, que o Estado brasileiro tenha uma estrutura própria para garantir a segurança em todas as fases de elaboração e aplicação dos concursos públicos. Ele sugere até que essa nova estrutura permita a impressão das provas.
Para Haddad, o modelo atual torna os concursos vulneráveis, ainda que existam alguns órgãos públicos consideradas no mais alto nível de inteligência no setor. “A vulnerabilidade dos concursos públicos é um dado que precisa ser enfrentado de peito aberto, temos hoje inteligência acumulada em alguns órgãos de Estado, que precisa concorrer para pensar numa estrutura de inteligência que garanta procedimentos de segurança em todos os concursos”, declarou.
Questionado se essa estrutura incluiria uma gráfica, Haddad disse que “o debate precisa ser feito”. O ministro participou de audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara para discutir a fraude no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), ocorrida há duas semanas.
Casa da Moeda
Durante o evento, o ministro citou a Casa da Moeda como exemplo de uma estrutura satisfatória para esse fim, uma vez que as provas de concursos públicos “valem dinheiro”, assim como as cédulas impressas. “A única diferença é que a prova perde valor depois que é aplicada, enquanto a cédula, não”, comparou.
A sugestão de uma estrutura própria para garantir a segurança dos concursos públicos foi feita pelos deputados Chico Abreu (PR-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). “A Polícia Federal deveria ter uma delegacia própria para cuidar de fraudes em concursos”, cobrou a deputada. “O Congresso deve fomentar uma legislação que defenda mais o Estado nessa área”, acrescentou.
O Enem deveria ser aplicado a 4,1 milhões de estudantes e estava inicialmente marcado para os dias 3 e 4 de outubro, mas foi adiado depois que o conteúdo da prova vazou. A prova foi remarcada para os dias 5 e 6 de dezembro.
Fraude
Sobre o vazamento, Haddad informou que a auditoria feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre o assunto está concentrada nos motivos que levaram à existência de um “ambiente de manuseio” das provas fora do plano logístico estabelecido entre o MEC e o consórcio responsável pela execução da prova, o Connasel.
Segundo o ministro, o contrato previa a impressão da prova em São Paulo e seu manuseio apenas no Rio de Janeiro. Haddad afirmou, no entanto, que a abertura de uma sala contígua à gráfica, sem respeitar as exigências de segurança necessárias, pode ter permitido a fraude.
“Essa é a questão que precisa ser esclarecida: por que a decisão [de manusear a prova fora do ambiente previsto] foi tomada, e por que o poder público não foi alertado [dessa mudança de planos]. Mas, mesmo que o poder público tivesse autorizado [a mudança no plano logístico], isso não isenta o consórcio vencedor da responsabilidade pela segurança”, declarou.
O ministro lembrou que a Polícia Federal faz a investigação criminal do caso e já indiciou cinco pessoas. O Inep abriu auditoria para apurar a responsabilidade civil no caso, que provocou prejuízo de aproximadamente R$ 36 milhões ao MEC.
Agência Câmara
