Leonardo Lamachia destaca impactos da PEC 45/2019 e solicita debate amplo e transparente.
No dia 4 de julho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, dirigiu-se a Brasília para se reunir com deputados federais gaúchos, a fim de apresentar o posicionamento da entidade em relação à Reforma Tributária. Durante o encontro, Lamachia expressou as preocupações da advocacia e da sociedade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que propõe alterações nas regras fiscais do país.
A Reforma Tributária é um assunto de grande importância para a OAB/RS, que, em uma audiência pública realizada em junho, manifestou-se contra o aumento da carga tributária, a falta de debate e transparência no processo de tramitação do texto no Congresso, além de ressaltar a necessidade de preservar a autonomia dos municípios.
Durante o encontro na Câmara dos Deputados, Leonardo Lamachia explicou que a viagem a Brasília foi necessária para apresentar um pedido em nome de toda a advocacia gaúcha e de outras categorias que poderiam ser afetadas pela aprovação da PEC. Ele ressaltou que a OAB é favorável a uma reforma fiscal, desde que isso não resulte em aumento da carga tributária. Lamachia destacou que sua posição representa não apenas a OAB gaúcha, mas também o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, que ele preside e que representa um milhão de profissionais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa reforma afetará diretamente os profissionais liberais em seus rendimentos, sujeitando-os à tributação de seus lucros.
O presidente da OAB/RS enfatizou que a distribuição de lucros para profissionais liberais ou para sociedades de advogados, médicos, arquitetos e outros profissionais é a remuneração pelo trabalho realizado, diferindo-se completamente da distribuição de lucros de uma sociedade anônima.
Outro ponto abordado por Lamachia foi a falta de debate e transparência na tramitação da proposta no Congresso. Ele ressaltou que a reforma foi conduzida de forma pouco transparente, com poucas oportunidades de discussão e demora na divulgação da PEC. A OAB/RS promoveu a Audiência Pública sobre o tema para suprir essa lacuna e proporcionar um espaço de diálogo amplo.
Lamachia ressaltou que uma mudança tão complexa e impactante como essa não pode ser aprovada com tanta pressa. Ele pediu a retirada da urgência para permitir um debate mais amplo e ressaltou que sempre foi favorável à construção de uma lei por meio do diálogo.
Durante a reunião, que também contou com a presença de prefeitos gaúchos, o presidente da OAB/RS destacou a preocupação da entidade com a possível perda de autonomia dos municípios.
