Foram pouco mais de seis horas entre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o cumprimento do habeas corpus que colocou em liberdade e suspendeu a execução de pena de dois anos e seis meses imposta ao vereador Fernandinho Lourenço, presidente da Câmara de Novo Hamburgo. Por volta das 18h30 ele deixou o Instituto Penal e foi para sua residência. Neste momento ele janta com familiares.
Fernandinho começou a cumprir pena em regime semiaberto na quinta-feira, 15. Na manhã deste sábado, 17, o habeas corpus foi concedido. Ambas as informações foram dadas com exclusividade pelo portal valedosinos.org.
O advogado do vereador Alberto Becker sustenta que a prisão do parlamentar era ilegal e injusta, uma vez que ele cumpria pena que, entende, deve ser extinta. “A decisão que o obrigou ao cumprimento desta pena atropela os direitos e comete não uma, mas uma série de ilegalidades.” Becker diz que o Supremo “corrigiu este rematado absurdo apenas porque enfrentou os argumentos da defesa, o que as instâncias inferiores não fizeram”.
A condenação de Fernandinho remete para prisão, em 2017, quando cumpria seu primeiro mandato de vereador. A polícia, em cumprimento de mandato, localizou em sua casa uma arma furtada. Em 2019 ele foi condenado à pena de 4 anos, reduzida pelo Tribunal de Justiça dois anos mais tarde. Na quinta-feira, no final da tarde, o vereador se apresentou no Instituto Penal para iniciar o cumprimento da pena. Sua defesa tenta fazer valer o decreto de Indulto de Natal assinado em 22 de dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o caso:
EXCLUSIVO! STF concede habeas para soltar Fernandinho e suspende execução de pena
