Procuradores divulgaram documento que orienta o trabalho de profissionais que combatem a violência urbana
A repressão à violência urbana não justifica a violação dos direitos humanos. Essa é a principal conclusão do documento divulgado pelos participantes do Encontro Nacional dos Procuradores da República, que terminou ontem, sexta-feira, dia 2, no Rio de Janeiro. O documento será encaminhado a todas as entidades representativas da categoria para orientar a atuação dos profissionais no combate à violência.
Em dez pontos, o texto destaca a necessidade de fiscalizar a atividade policial, incentivando a criação das ouvidorias e corregedorias, defende o controle e a aplicação de recursos públicos nas áreas de educação, saúde e inclusão social e a capacidade de investigação do órgão.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, lembrou que, desde a consolidação da Constituição, o Ministério Público vem buscando formas de exercer controle sobre as práticas policias. No entanto, sempre encontrou resistência de setores da polícia.
“Como a polícia detém o monopólio da violência legítima, da força do Estado, esse poder tem que ser fiscalizado”, disse o procurador. Embora afirme que a força policial às vezes seja necessária, Bigonha ressalta que o “fortalecimento do aparelho repressor” não pode ser a única estratégia para resolver a violência. “Nós discutimos muito e achamos necessários serviços públicos de qualidade e medidas na área social para as comunidades violentas”.
Os procuradores também definiram como “indispensável” a capacidade de investigação do órgão no combate ao crime organizado. De forma complementar, acrescentaram que o Ministério Público deve acompanhar todas as propostas de mudanças na legislação que tratam dos grampos telefônicos. “O grampo é um instrumento valoroso para as investigações, mas, por outro lado, existe a privacidade”, ressaltou Bigonha.
Segundo ele, a prática deve ser usada com moderação. Sabemos que, pela facilidade, as interceptações telefônicas são muito utilizadas”. Bigonha destacou, entretanto, que existem outras formas de investigação e que esse deve ser “um procedimento excepcional, e não ordinário”.
No documento final, os procuradores também apontam como necessários mais recursos para os programas de proteção a vítimas e testemunhas e rapidez na tramitação de inquéritos e processos judiciais.
Fonte: Agência Brasil
