Câmara aprova, em 2ª votação, MP com subsídios para o setor calçadista que agora vai para sanção do presidente
A Câmara Federal dos Deputados aprovou a Medida Provisória 383/07, com a inclusão de R$ 58,7 milhões em créditos e subsídios para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e de móveis de madeira.
A MP, que concede crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão a diversos ministérios, havia sido aprovada em setembro. Os subsídios, que faziam parte da MP original, foram reinseridos pelo Senado, e por isso a MP teve de ser reavaliada pelos deputados. O texto segue agora para promulgação.
As operações de crédito e subsídios foram retiradas na Câmara porque à época o governo revogou a Medida Provisória 382/07 para agilizar a votação da PEC da CPMF. Essa MP criava a possibilidade legal dos subsídios, e sem ela não havia base para aprová-los. O texto da MP foi reeditado na forma do Projeto de Lei 2086/07, que teve tramitação rápida pela Câmara e pelo Senado, e foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente da república.
O relator da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), se disse constrangido ao retirar os subsídios naquela época, mas sentiu-se aliviado com o desfecho da proposta. “Nós tínhamos um problema, mas hoje temos amparo legal e legítimo para oferecer ao setor calçadista condições para competir numa cruzada contra o mercado globalizado, que nos imprime restrições”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
