Petista Gilberto Koch propôs que Novo Hamburgo estenda benefício à segunda casa construída em imóvel isento
Volta à tramitar na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo um projeto que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desta vez, a proposta é do vereador Gilberto Koch (PT), o Betinho.
A iniciativa do parlamentar prevê que a isenção de IPTU beneficie mais de uma casa construída em um mesmo terreno, cujo endereço principal já tenha contribuído com os cofres públicos durante mais de 30 anos.
Conforme a justificativa do vereador, é bastante comum nos bairros da cidade filhos receberem autorização dos pais para construir suas casas no mesmo terreno da família. Porém, na legislação atual, se isto ocorrer, o imóvel não fica isento de IPTU, mesmo que já tenha realizado a contribuição mínima exigida em lei.
Buscando ampliar esta isenção, suprindo esta necessidade mais detectada nos bairros de Novo Hamburgo, o vereador está propondo a criação de um segundo parágrafo ao artigo 31 da lei municipal 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que trata sobre o benefício tributário.
