Os vereadores de Novo Hamburgo apresentaram 168 emendas ao projeto original, que também foram aprovadas por todos os vereadores. A LDO será novamente votada na sessão desta quinta-feira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 em Novo Hamburgo foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 22 de setembro. Os vereadores apresentaram 168 emendas ao projeto original, que também foram aprovadas por todos os vereadores.
A receita prevista para o exercício de 2010, referente à Administração Direta, está estimada em R$ 372,8 milhões. Para a Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem), estima-se R$ 75,5 milhões. Já a Comusa (Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo) tem receita projetada em R$ 78,3 milhões.
De acordo com o Executivo, a Constituição Federal, em seu artigo 165, parágrafo 2º, criou a figura da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano. Ela dispõe sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeira e fisicamente quantificadas e estimadas provisoriamente.
A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do governo municipal. Ela também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração ao elaborar o seu orçamento anual.
Segue na sessão plenária do dia 24, quinta, a votação do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as prioridades da administração municipal para o exercício de 2010.
Comunicação Câmara NH
