O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e a isenção vale apenas para radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores.
O projeto que isenta os aparelhos utilizados em radioamadorismo dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) está sendo analisado pela Câmara, Projeto de Lei 5320/09, do Senado. A isenção vale apenas para equipamentos que não tenham similar nacional e que forem importados por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil.
O projeto também condiciona a concessão do benefício a aparelhos com potência compatível com a classe do radioamador. Cada interessado somente poderá receber a isenção fiscal a cada cinco anos.
De acordo com o autor da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), os radioamadores prestam serviços relevantes, principalmente a comunidades pobres e em situações de emergência. “A predisposição para a amizade transborda naturalmente para a solidariedade com necessitados de qualquer espécie, que possam ter seu problema resolvido ou minorado mediante a utilidade das comunicações”, ressalta.
O senador afirma que, mesmo com o progresso e a universalização das comunicações, a importância do radioamadorismo não diminuiu. “Teria decaído apenas se a Defesa Civil, principalmente, fosse ampla e eficientemente organizada, cobrindo todo o território nacional.”
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
