A Prefeitura de Novo Hamburgo construiu uma proposta às empresas responsáveis pelo transporte coletivo na cidade para manter o sistema em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus. O Executivo custeará parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido por meio das passagens, que serão mantidas a R$ 3,85. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A proposta foi aprovada pela Câmara em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 13, por 11 votos a 2.
A Prefeitura já havia apresentado um cenário de aporte mensal na casa de R$ 150 mil, valor que foi considerado insuficiente. As empresas defendiam que o recurso deveria se aproximar a R$ 627 mil, de forma a suprir as perdas verificadas com a significativa redução no número de usuários durante a pandemia. A complementação financeira garante o congelamento do preço da tarifa e a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A medida será retroativa a 1º de junho.
Felipe Kuhn Braun e Patricia Beck, ambos do PP, foram os únicos parlamentares a votarem contra o projeto. “Já votamos até isenção de ISSQN para essas empresas, mas elas seguem pressionando o Executivo. Votei contra porque entendo que é o contribuinte quem continuará pagando”, explicou Felipe. Patricia, por outro lado, alertou para a falta de uma contrapartida efetiva. “Não há exigência de ônibus a mais para que as empresas recebam esse valor. Estamos dando um bom dinheiro para empresas privadas que têm a concessão do transporte público por contrato emergencial. Empresas essas que nunca respeitaram os acordos com a Prefeitura. Os usuários pagarão igual: não na passagem, mas através de seus impostos”, criticou a vereadora.
Raul Cassel (MDB) justificou que seu voto favorável deveu-se à falta de opções. “Tínhamos três possibilidades: aumentar a passagem; rejeitar o projeto, atingindo em cheio a população mais carente do município; ou aprovar o subsídio. Votei por aqueles que mais precisam”, afirmou o emedebista. Enio Brizola (PT) disse ter considerado a necessidade de deslocamento das pessoas, especialmente da classe trabalhadora. “Eu não teria nenhum motivo para votar a favor deste projeto, porque o serviço prestado é de baixíssima qualidade. Sempre fiz parte das principais lutas por transporte público de qualidade e com preço justo. Ele é essencial na vida das pessoas. Mas, sem transporte público, tudo ficará mais difícil”, defendeu.
Cálculo do subsídio
O Projeto de Lei nº 30/2020 define que a concessão do subsídio está atrelada à apresentação de relatório diário contendo a quilometragem rodada pelos veículos, a quantidade de passageiros transportados e a arrecadação tarifária. Além disso, as empresas deverão garantir ao Município espelhamento completo do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com acesso em tempo real a todas as informações relacionadas à operação, e o envio mensal de planilha de custos, incluindo despesas com pessoal. Aprovados os relatórios, o subsídio corresponderá à diferença entre a soma dos gastos e as receitas tarifárias, respeitados os limites conforme as bandeiras vigentes. Caso os relatórios sejam reprovados, o Município fica dispensado de qualquer repasse.
O valor apurado poderá ser reduzido caso as empresas não respeitem as seguintes obrigações específicas para o período: uso de máscaras faciais por funcionários e passageiros; disponibilidade de álcool gel nos ônibus; limite de usuários conforme previsto nos protocolos do Distanciamento Controlado; e oferta de veículos, no prazo de até 20 minutos, para atender rotas com lotação de passageiros. Cada desatendimento verificado a essas regras implicará a redução de 0,5% do valor do subsídio, podendo ser acumulados até o limite de 50%.
De acordo com o projeto, todas as informações coletadas deverão ser amplamente divulgadas. A matéria ainda autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio. O texto reforça que a concessão de complementação financeira está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Emenda
O projeto estabelece que o Município repasse o subsídio devido até o décimo dia útil do mês. O vereador Enio Brizola (PT) apresentou emenda que antecipa para o quarto dia útil a transferência de 70% do valor. O objetivo do parlamentar é obrigar as empresas a efetuarem em dia o pagamento dos salários de seus funcionários. A emenda também determina que as empresas providenciem a colocação de cartazes nos ônibus com informações sobre os valores recebidos do Município e os padrões de qualidade a serem seguidos pelos coletivos. A alteração proposta pelo petista foi aprovada por unanimidade.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
Foto: Jaime Freitas/ CMNH
