A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), integrou a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. Os órgãos deflagraram, nessa segunda-feira (5), ação conjunta nos municípios de Tramandaí, Imbé e Cidreira, no Litoral Norte do Estado, tendo sido fiscalizados e inspecionados diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados, frigoríficos e peixarias.
De acordo com o delegado Rafael Liedtke, a finalidade da ação é de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos. Durante os trabalhos realizados hoje, foram fiscalizados quatro estabelecimentos comerciais e verificadas diversas irregularidades nos locais visitados, que expunham à venda produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido, tendo sido apreendidas e descartadas, aproximadamente, duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo.
O responsável legal por um frigorífico em Cidreira e o proprietário de um mercado em Tramandaí foram autuados em flagrante pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).
