Com o objetivo de garantir o uso correto das vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos, também em estabelecimentos privados, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), está conferindo as adequações nos estacionamentos de comércios. A iniciativa busca padronizar, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sinalização existente, bem como conscientizar para o uso correto das vagas de estacionamento reservadas ao público específico. Portanto, os condutores devem estar atentos, pois desrespeitar as vagas preferenciais nos estabelecimentos comerciais que fizeram os ajustes já pode dar multa. Estas situações podem ser denunciadas diretamente para a Guarda Municipal (153).
Durante a semana foram visitados estabelecimentos com o objetivo de conferir o progresso das adequações das sinalizações promovidas pelos proprietários. Na oportunidade, o titular da SESMUR, Egon Kirchheim, e a diretora de Trânsito, Regina Soares, abordaram condutores que estavam estacionados irregularmente em vagas especiais. Em um hipermercado na Avenida Primeiro de Março, no bairro Ouro Branco, um jovem estava estacionado na vaga destinada a deficiente físico. O industriário Bruno Baronio, 63 anos, parabenizou a ação. “Tenho o cartão para estacionar, e tanto eu, como os demais idosos, queremos que as pessoas respeitem as vagas especiais”, salientou.
Em outro hipermercado, também na Avenida Primeiro de Março, no bairro Ideal, pelo menos três motoristas foram flagrados em vagas destinadas para idosos. Uma condutora que recentemente havia estacionado em uma vaga para deficientes, ao perceber a aproximação da fiscalização, retirou o veículo. A atitude foi elogiada pelo caminhoneiro aposentado, Ulysses Natividade Smidt, 86 anos. “Agora mesmo, um jovem estava aqui na vaga ao lado, tirando o direito de um idoso estacionar. Não fosse a abordagem de vocês ele ficaria ali”, disse. Todos os condutores foram orientados a deixar os locais reservados e a respeitar as vagas preferenciais.
O titular da SESMUR, Egon Kirchheim, lembra que nos meses de julho e setembro, foram realizadas reuniões com representantes de estabelecimentos comerciais. “Nos dois encontros ficou definido que os estacionamentos dos estabelecimentos comerciais seriam adequados com sinalização conforme determina o CTB”, explicou. Na ocasião foi dado um prazo para os ajustes e, uma vez sinalizados, a Guarda Municipal pode ser acionada para fiscalizar casos de estacionamento irregular, podendo, em conformidade com o CTB, autuar o condutor.
Adequações
Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 5% do total de vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. No entanto, para utilizar os espaços é obrigatório o uso de credencial fornecida pela SESMUR. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, deficientes físicos ou que tenham dificuldade de locomoção.
O cadastro deve ser efetuado na SESMUR, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, nº. 4201, Canudos). É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência. Deficientes físicos também devem apresentar laudo médico ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. O atendimento é feito das 9 às 17 horas.
Os condutores que forem flagrados em vagas destinadas a pessoas com deficiência e de idosos, em via pública, estão sujeitos a multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH. Nos casos em que o condutor não for localizado, os veículos serão recolhidos para desocupar as vagas. Proprietários de estabelecimentos que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Diretoria de Trânsito (DITRAN), pelo telefone 3594 9963.
Fotos: (Créditos: Paulo Barcelos)
