Na quinta-feira, 1º de outubro, a Prefeitura de Novo Hamburgo fez uma importante solicitação ao Governo do Estado. Em um ofício endereçado a Secretaria Estadual de Segurança, o prefeito Luis Lauermann pede para que o Executivo Estadual aceite o auxílio da Força Nacional de Segurança. O mesmo pedido já foi feito por outros prefeitos e inicialmente recusado. Segundo Lauermann, mesmo contando com o grande empenho da Guarda Municipal nos últimos meses, os investimentos no entorno no Semiaberto (órgão também ligado ao Governo do Estado) e os novos núcleos de Polícia Comunitária, os problemas na segurança pública vem aumentando. Em Novo Hamburgo, o efetivo da Brigada Militar também sofreu um expressivo decréscimo desde janeiro desse ano. Confira abaixo a carta enviada:
Senhor Secretário,
A vida em sociedade tem como pressuposto a segurança dos indivíduos e a defesa da propriedade, como reza a Constituição de 1988. A questão da segurança é em simultâneo um direito das pessoas e uma obrigação básica do Estado nos diferentes entes federativos. Garantir a segurança e aplicar a justiça são prioridades frente as quais o Estado está permanentemente convocado, por definição.
Observamos, contudo, que os avanços sociais obtidos pelo país em período recente não encontram correspondência no campo da segurança pública em âmbito estadual. Trata-se de uma doença crônica, agravada sem que os sucessivos governos tenham achado soluções estruturais para o mesmo. O problema se agonizou de forma drástica em 2015, como revelam as estatísticas oficiais e o noticiário sobre a violência na Capital e na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Novo Hamburgo vem realizando um grande esforço para suprir as carências das instituições estatais no exercício da segurança pública. Apoiamos financeiramente, com uma bolsa-auxílio, o contingente alocado nas 14 equipes do policiamento comunitário. Investimos mais de R$ 200 mil no videomonitoramento do Presídio instalado no Município, o que ajudou os agentes da Susepe no controle da casa prisional. Ao contrário de outras cidades, a estrutura de funcionamento do videomonitoramento é feita por servidores municipais.
Mais: contamos com a segunda maior Guarda Municipal do Rio Grande do Sul, trabalhando em ações voltadas à segurança da comunidade nas escolas e demais espaços urbanos, com frequência participando de operações articuladas em conjunto com a Brigada Militar e a Polícia Civil por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Mas, sem que o Estado dê passos incisivos para equacionar as dificuldades decorrentes da diminuição do efetivo da BM no policiamento ostensivo e do fim das horas extras que serviam de compensação parcial à falta de recursos humanos na segurança pública, a situação se agravará.
Novo Hamburgo dispõe do menor contingente de soldados da BM em duas décadas. Situação aprofundada pelo número de transferências registradas a partir de janeiro do corrente.
Pelo exposto, Sr. Secretário, vimos requisitar o que segue:
1) aumento do efetivo de soldados da Brigada Militar no Município;
2) os préstimos da Força Nacional de Segurança em Novo Hamburgo. Nossa municipalidade precisa e quer a colaboração da Força Nacional de Segurança.
Instamos o governo do Estado a dar encaminhamento ao pleito hamburguense junto ao governo da União. É hora de compartilhar responsabilidades para salvaguardar direitos essenciais de nossos munícipes. Quando o bem-estar e a segurança dos cidadãos e cidadãs estão sob ameaça.
O processo civilizatório e a construção de uma cultura de paz exigem empenhos redobrados na segurança pública por parte das autoridades competentes (municipais, estaduais e federais), sob pena de se repetirem a cada semana os relatos selvagens, tristes e revoltantes, que interrompem vidas e sonhos.
Atenciosamente,
Luis Lauermann
