Popularidade em baixa e manifestações do último domingo foram o estopim para a decisão
Em resposta às manifestações que ocorreram no último domingo (15) em todo país, a presidente da República, Dilma Rouseff, anunciou na quarta-feira (18) um pacote de medidas anticorrupção. A receita é anunciada uma década depois de seu antecessor e padrinho político, Luís Ignácio Lula da Silva, ter realizado proposta similar um mês após a crise do mensalão.
Trata-se de uma promessa de campanha de Dilma, que segundo ela, seria anunciada ate o mês de Junho desse ano que inclui a criminalização da prática de caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes do poder público. — “O meu compromisso com o combate à corrupção e à impunidade é coerente com a minha vida pessoal, com a minha prática política e é coerente com a minha atuação como presidente da República” — disse.
Em 2005, enquanto ministra-chefe da Casa Civil, Dilma esteve ao lado de Lula em uma proposta que anunciou 5 medidas anticorrupção. Entre elas, a criminalização do enriquecimento por meios ilícitos de servidores públicos, lei que não foi aprovada pelo Congresso nacional até o momento.
A maioria dessas ações propostas dependem do aval do poder Legislativo, onde tramitam propostas similares. Por sua vez, Dilma disse em entrevista coletiva que o Congresso “tem sido bastante sensível,” o que lhe faz pensar que a receita anticorrupção não encontrará dificuldades para ser aprovada.
As medidas:
Caixa 2: Um projeto de lei será enviado pelo Executivo prevendo alteração na legislação eleitoral, tornando a pártica de caixa dois crime passível de pena de três a seis anos de reclusão. Atualmente o uso de recursos não declarados á justiça é considerado contraversão, com punição mais branda. A proposta também prevê a criminalização da lavagem eleitoral e a extensão da punição aos doadores e aos partidos.
Enriquecimento ilícito:
Tratado com uma das urgências entre as medidas, o pedido sugere punição para agentes que enriqueçam de maneira incompatível com seus ganhos. Há 10 anos, tramita no Congresso um projeto do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que inclui no Código Penal o enriquecimento ilícito e fixa pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. A proposta está pronta para ir a Plenário.
Grupo de trabalho:
Foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça, para discutir métodos de agilização da tramitação de processos que tratem da prática de ilícitos contra o patrimônio público. Participam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Perda de bens:
Será apresentada uma proposta de emenda à Constituição que torna viável o confisco dos bens provenientes de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Para isso, será encaminhado projeto de lei que permita a “ação civil pública de extinção de domínio”, estabelecendo procedimento para a alienação dos bens.
Lei Anticorrupção
A presidente assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, aprovada em janeiro de 2014. A legislação permite responsabilizar as entidades privadas pela prática de corrupção.
Ficha Limpa
Envio de projeto de lei que estende a exigência de Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
