Moção de Raul Cassel (PMDB) e Patrícia Beck (PTB), repudia a manutenção das atividades do Presídio Estadual. Vereadores destacam o clima de insegurança na cidade e o número insuficiente de agentes penitenciários no local.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Na última semana, um projeto de lei, uma moção e um veto começaram a tramitar na Câmara. A Moção nº 20/2014, de Raul Cassel (PMDB) e Patrícia Beck (PTB), repudia a manutenção das atividades do Presídio Estadual de Novo Hamburgo.
Os vereadores destacam o clima de insegurança na cidade e o número insuficiente de agentes penitenciários no local. “Praticamente todas as semanas temos más notícias referentes a esta casa prisional, e boa parte dos crimes ocorridos na cidade contam com a participação dos presos que lá se encontram”, apontam. Se aprovada, a moção será enviada à Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança.
Subvenções
O PL nº 83/2014, do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.665/2013, que autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional a diversas entidades. Os repasses, inicialmente, somavam R$ 1.472.774,15, mas a Lei nº 2.689/2014 aumentou o valor para R$ 1.877.211,91.
Já proposta a ser analisada pelos vereadores amplia ainda mais o valor, passando para R$ 2.049.291,91. De acordo com a justificativa, o objetivo é aumentar o repasse para a Associação Evangélica de Ação Social em Novo Hamburgo(Aevas), a fim de manter o atendimento a crianças na Escola Comunitária de Educação Infantil Raio de Sol, no bairro Roselândia.
Veto
Por fim, entrou na Casa o veto ao PL nº 23/2014, Professor Issur Koch (PP), que institui o Histórico Médico Escolar nas escolas da rede pública. O motivo do veto é vício de iniciativa, ou seja, o projeto não poderia ter sido apresentado pelo Poder Legislativo, apenas pelo Poder Executivo.
Informações de cmnh
FOTO: reprodução / cmnh / Virginia Machado
