Conforme o procurador do Trabalho a prefeitura de Porto Alegre tentou utilizar um artifício ao fazer a solicitação de retirada de uma ação da pauta de julgamento. MPT requisita ao MP-RS e ao MPF para investigarem a possível prática de improbidade.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT recebeu nesta terça, dia 25 um pedido de aplicação de penas de conduta desleal do Ministério Público do Trabalho – MPT contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC. Segundo o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques a prefeitura de Porto Alegre tentou utilizar um artifício ao fazer a solicitação de retirada de uma ação da pauta de julgamento.
Marques ainda destacou que licitação é necessária para que todos os taxistas possam concorrer em condições de igualdade à obtenção de licença para trabalhar, tanto sob a forma de permissão, quanto à de concessão. A 18ª Vara do Trabalho da Capital havia considerado a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar a ação e determinou a sua remessa à Justiça Estadual. Além disso, que apreciaria o recurso se a EPTC não tivesse solicitado a retirada seria a 1ª Turma do TRT.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul – MP-RS e o Ministério Público Federal – MPF foram requisitados pelo MPT para que investiguem a possível prática de improbidade pelos gestores da EPTC e da prefeitura da Capital. Além disso, o órgão ainda ressalta que ambos resistem em cumprir a Constituição Federal e que em relação ao transporte coletivo estariam repetindo o mesmo comportamento.
Informações de cp
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