Projeto de Lei Complementar votado pelos deputados elevará rigor na prevenção. Deputados também aprovaram nesta quarta, Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014.
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Como efeito da tragédia ocorrida no início do ano na boate Kiss, em Santa Maria, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (com 51 votos favoráveis) nesta quarta-feira, dia 11, uma legislação estadual sobre os planos de proteção contra incêndios.
O Projeto de Lei Complementar votado pelos deputados elevará o rigor na prevenção.
Os deputados também aprovaram nesta quarta o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014. A receita estimada será de R$ 51,02 bilhões para administração direta, autarquias e fundações. À proposta orçamentária foram apresentadas 1543 emendas, sendo 10 com parecer favorável da Comissão de Finanças, aprovadas em bloco.
No entanto, por estar sem o apoio do PDT, o governo retirou a urgência de quatro projetos que trancavam a pauta de votações na Assembleia, entre eles os dois que preveem a criação de subsidiárias para o Banrisul.
Além deles, também foi retirada a urgência dos projetos que tratam da educação profissional de nível médio e da gestão do ensino público. Sem a urgência, os projetos terão tramitação normal e não serão votados neste ano.
Informações de CP
FOTO: reprodução / Marcos Eifler / Agência ALRS
