Ainda em fase de formação, sigla solicita número 69 à Justiça Eleitoral. Encontro realizado no ano passado contou com mais de 140 representantes de 15 estados.
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A Aliança Renovadora Nacional – Arena entrou com pedido de registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A solicitação feita na última sexta-feira, dia 30, almeja o direito de poder concorrer às eleições de 2014.
O partido pede o registro provisório e que seja concedida a autorização dos registros das direções estaduais sem precisar fazer o recolhimento de assinaturas de apoio de eleitores para a criação do partido, exigido pela legislação. Os fundadores da Arena argumentam que a medida é inconstitucional e que o apoio ao partido virá de forma eleitoral, “na forma de votos” e não através de assinaturas.
O partido deseja comprovar o apoio de eleitores, correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que votou em cada um deles, após participar das eleições.
A sigla solicita que não seja “disponibilizado nenhum direito de arena, cota de Fundo Partidário ou similares, e também sejam proibidas as coligações em quaisquer níveis com a Aliança”. A Arena requer ainda que “somente seja autorizada a posse dos candidatos eleitos, se houver, pela Aliança, após a comprovação do caráter nacional da mesma”, e que, “restando registrados votos em valor igual ou superior ao mínimo necessário, seja automaticamente reconhecido que o registro da Aliança é de caráter nacional e definitivo”.
O partido comunicou que os subscritores reuniram-se no dia 01 de junho do ano passado e contou com a participação de mais de 140 pessoas de 15 Estados diferentes. A Arena ainda afirma que conseguiu o registro civil no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, de Brasília, e que constituiu órgãos estaduais no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
No dia 17 de junho, a sigla contatou com o TRE-SC com um pedido para a criação de uma comissão provisória para “evitar que pessoas não autorizadas pelos representantes nomeados se autodeclarem membros do partido e maculem a imagem do partido”.
Informações de Terra.com.br
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