Texto abordará sistema eleitoral, financiamento e participação popular. Presidente Dilma sugeriu realização de consulta popular com cinco temas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Pressionado pelos únicos três partidos que ainda cogitam a realização de um plebiscito, o PT decidiu nesta terça-feira, dia 16, reduzir o texto do projeto de decreto legislativo que convoca uma consulta popular sobre reforma política a três temas – sistema eleitoral, financiamento de campanha e mecanismos de participação popular.
Paralelamente à proposta do plebiscito, a Câmara instalou tarde desta terça-feira, dia 16, o grupo de trabalho que terá a tarefa de elaborar, em 90 dias, projetos para reforma política. A primeira reunião do colegiado será nesta quarta, dia 17.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, voltou a afirmar que as mudanças devem ser submetidas a um referendo.
Referendo e Plebiscito
O referendo é um tipo de consulta popular em que os cidadãos manifestam se concordam ou não com um projeto já aprovado pelos parlamentares. Já o plebiscito é a convocação dos eleitores para decidir sobre o que será mudado na lei.
A primeira versão do decreto para um plebiscito, apresentada nesta manhã ao PSB, PDT e PCdoB, propunha que cinco perguntas fossem feitas ao eleitorado. Segundo o líder do partido, José Guimarães (CE), a decisão de reduzir os tópicos ocorreu após “ponderação” das três siglas.
Isolado, o PT tenta elaborar um texto de decreto legislativo para convocar o plebiscito da reforma política, conforme proposto pela presidente Dilma Rousseff.
São necessárias 171 assinaturas para que o projeto seja protocolado. O documento precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara antes de seguir para o plenário. Se for aprovado, irá em seguida para a CCJ do Senado e, depois, para o plenário.
O líder do PT afirmou que o objetivo é que o decreto esteja pronto e com as 171 assinaturas coletadas na primeira metade de agosto. “Nós queremos que em agosto, lá pelo dia 10 de agosto, a gente concretize a viabilização do decreto de convocação do plebiscito.”
Com a decisão de reduzir para três temas, o decreto que está sendo elaborado pelo PT exclui tens que Dilma sugeriu na mensagem presidencial que propunha a realização do plebiscito.
Para a presidente, a consulta popular deveria abordar os seguintes pontos: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
Informações de Portal G1
FOTO: reprodução / JN
