Sem conseguir manter o acordo, texto precisará ser encaminhado para o Congresso Nacional, mesmo que não haja o compromisso de se substituir a PEC.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Foi rejeitado por unanimidade por Integrantes do Ministério Público Federal – MPF o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes de investigação criminal às polícias Civil e Federal, a PEC 37. Composto por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias, o grupo não fechou uma proposta única.
A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, responsável pela consulta à categoria, informou que o texto não correspondeu com o que era esperado dos profissionais do MPF. “Tenho convicção de que as duas propostas tornam a investigação por parte do Ministério Público simplesmente inexequível”, destacou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.
Camanho ainda disse que a ideia é manter o diálogo com o Congresso Nacional com o intuito de que os parlamentares rejeitem ou façam adaptações. “Queremos uma interlocução com o Parlamento cujo resultado seja um presente para a sociedade e um golpe na impunidade”, frisou.
O presidente da ANPR destaca que os integrantes do Ministério Público são favoráveis à regulamentação da investigação criminal com definição de prazos, controle por órgãos superiores, motivação dos atos e limites para publicidade. É defendido ainda que as normas sejam instituídas por meio de lei comum, sem que seja preciso alterar a Constituição Federal. Um anteprojeto foi apresentado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Informações de Agência Brasil
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