Preço está congelado em R$ 2,85 por liminar da Justiça, que derrubou em abril o aumento para R$ 3,05, sancionado em março.
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Um dia após a maior mobilização realizada em Porto Alegre contra o reajuste das tarifas de transporte coletivo no País e os gastos públicos com a Copa do Mundo, o prefeito José Fortunati anunciou que vai tentar reduzir o valor da passagem de ônibus para R$ 2,80.
O preço está congelado em R$ 2,85 por liminar da Justiça, que derrubou em abril o aumento para R$ 3,05, sancionado em março.
Em entrevista à Rádio Guaíba nesta terça-feira, Fortunati explicou que irá encaminhar um projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores ainda hoje. A proposta isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN da passagem de ônibus. “O que estou apresentando é uma isenção do ISS de 2,5%.
Assim, sem o Pis/Cofins proposto pelo governo federal e, levando as considerações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderemos, assim que o Tribunal de Justiça decidir sobre a passagem de ônibus, reduzi-la a R$ 2,80”, detalhou.
Fortunati destacou que vai propor ao governo do Estado a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para o transporte coletivo. Se a proposta for aceita pelo governador Tarso Genro, a tarifa pode chegar a R$ 2,75.
“E estou encaminhando um ofício ao governador, solicitando a ele que encaminhe um projeto de lei imediatamente à Assembleia Legislativa pra reduzir o ICMS sobre o óleo diesel para que seja votado em regime de urgência”, informou. “Com isso, se já tenho a garantia com a isenção do ISS para R$ 2,80 da passagem, nós poderemos chegar a R$ 2,75 e talvez a R$ 2,70, dependendo dos cálculos que o governo do Estado fará,” complementou.
Com a isenção do ISS, o impacto nas contas municipais deve chegar a R$ 15 milhões. “A prefeitura está abrindo mão de 15 milhões anuais e sem orçamento. Alguém paga conta. Estamos abrindo mão de um tributo”, salientou o prefeito.
Apesar disso, ele garantiu que o corte não afetará três áreas: saúde, educação e assistência social. “Estamos subsidiando o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Já solicitei à secretária Izabel Matte (da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento) que comece a fazer projeções para verificar de que rubricas podemos retirar. Não será da saúde, educação e assistência social”, afirmou. “Serão de outras obras que já estavam planejadas, mas que não poderão não sair do papel em função desse corte”, ponderou.
Informações de Correio do Povo
FOTO: reprodução / Agência RBS
