Medida varia de acordo com o estado que seriará a Copa do Mundo de 2014. Rio Grande do Sul utilizará parte da verba para a reforma de um centro esportivo.
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Criado com o objetivo de acelerar as obras da Copa de 2014, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC serve também para outras atividades, como a construção de quadras e de creches. Para a Procuradoria Geral da República, a ação dificulta a fiscalização do dinheiro público.
Quando surgiu a lei, em 2011, ela servia para contratação de empresas para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Essas alterações permitiram que fosse possível fazer uso do RDC no Programa de Aceleração do Crescimento, em obras na área da saúde e educação. Conforme informou o site de notícias Folha de São Paulo, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso já aplicam o regime em licitações.
Na Assembleia catarinense, circula o projeto para adotar o sistema em obras estaduais. Aqui no Rio Grande do Sul o sistema será destinado na reforma de um centro esportivo que será usado na preparação dos jogos de 2016. Em Mato Grosso, a verba foi usada no Veículo Leve sobre Trilhos- VLT de Cuiabá. O Ministério Público Federal disse que a obra não ficará pronta até a Copa, mas o governo nega.
Um das polêmicas que envolve o RDC é o sigilo de orçamento. Conforme informado, ele só pode ser divulgado no final da licitação, desta forma, não teria transparência. Outra crítica diz respeito à transferência da responsabilidade sobre os projetos básicos das obras ao setor privado. Se no regime comum os governos elaboram as linhas gerais da obra, no diferenciado a tarefa pode caber às empresas.
Informações de Folha.com.br
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