Argumentos favoráveis a medida afirmam que templos religiosos não possuem fins lucrativos e se mantém graças a contribuições de fiéis.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Os templos de qualquer religião localizados em Novo Hamburgo terão que continuar a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Isso porque o projeto do vereador Antonio Lucass (PDT), que requisitava a isenção de núcleos religiosos para a tarifa, deixou de ser aprovada.
A medida foi decida na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na última terça-feira, dia 23 de abril. Votaram pela derrubada do veto o criador da proposta, Lucas (PDT), Gerson Peteffi (PSDB) e Sergio Hanich (PMDB). Já Anita Lucas de Oliveira (PT – suplente no lugar de Naasom Luciano, de licença médica), Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch (PT), Jorge Luz (PMDB), Issur Koch (PP), Jorge Tatsch (PPS), Luis Fernando Farias (PT), Patrícia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Roger Corrêa (PCdoB) votaram pela manutenção da proposta.
Segundo justificativas favoráveis a ação, as instituições religiosas não possuem fins lucrativos e se mantêm graças às contribuições dos fiéis. Também foi ressaltado que elas fazem trabalhos sociais e, muitas vezes, substituem as obrigações que seriam do Poder Executivo, como, por exemplo, a realização de trabalhos voltados às famílias, às pessoas viciadas e aos presidiários, dentre tantas outras pessoas necessitadas
O Executivo apontou que propostas de renúncia fiscal precisam preencher alguns requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo, a apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes e a demonstração, pelo proponente, de que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
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