Governo federal deve publicar no início deste ano a proposta da Anvisa que regulamenta veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas
Mulheres exuberantes, vestidas com pouca roupa, explicitando boa forma, alegria e descontração. Este cenário bastante utilizado em comerciais de bebidas alcoólicas está com os dias contados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preparou uma série de normas que devem ser publicadas no início deste ano pelo Governo Federal, alertando sobre os efeitos nocivos do consumo de álcool.
Atualmente, a propaganda está restrita aos avisos de “Beba com moderação”. No entanto, o alerta nem de perto explica sobre os riscos que o consumo regular e excessivo do álcool podem trazer para a saúde. Além disto, o marketing tende a influenciar crianças e adolescentes, mais vulneráveis aos apelos da mídia.
Diante do quadro, a Anvisa realizou no final de 2005 uma consulta pública da proposta de regulamentação de sua propaganda, que visa definir novas regras na divulgação desses produtos. Durante 120 dias, foram enviadas 157 sugestões sobre a normatização. Dessas, 58 apoiaram a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas e 51 se manifestaram a favor da proibição total de veiculação desse tipo de propaganda.
A previsão é de que o texto seja publicado no início de 2007. Em seguida, a resolução entrará em vigor em 180 dias.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil é um dos países onde há maior consumo de álcool no mundo. O segundo Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil identificou que em 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas.
Os dados apontam o aumento do consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces. “É evidente a existência de propagandas apelativas voltadas para o público jovem. A única forma de combater os males do alcoolismo é mudar o discurso da mídia e divulgar os seus reais efeitos”, analisa a gerente de Monitoramento de Propagandas da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes.
Advertências
De acordo com a proposta de Regulamento Técnico, a propaganda comercial de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac (GL), como conhaques, uísques e cachaças, somente poderá ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 e às 6 horas.
A propaganda não poderá sugerir ou estimular o consumo com cenas, ilustrações, áudio ou vídeo que apresentem a ingestão do produto. A propaganda também não poderá associar o efeito decorrente do consumo a estereótipos de sucesso e de integração social. A proposta proíbe, ainda, o uso de recursos gráficos e audiovisuais pertencentes ao universo infanto-juvenil.
Outra restrição consiste na não associação do consumo à prática de esportes, a celebrações ou à condução de veículos. “Outro ponto importante da proposta é vetar a associação da bebida com idéias de êxito ou sexualidade”, lembra Maria José. Também não será permitido o uso de imperativos que induzam ao consumo, como “experimente!”, “beba!” ou “tome!”.
“Ao final de cada propaganda serão apresentadas 16 frases de advertências que demonstram a triste realidade de quem consome álcool em excesso”, explica Maria José Delgado Fagundes. As frases serão veiculadas obrigatoriamente na TV, rádio, Internet, outdoor, cartazes e folhetos.
Frases formuladas para os comerciais de bebidas alcoólicas:
O Ministério da Saúde adverte: o álcool é causa de inúmeras doenças, como câncer de fígado e lesões cerebrais
O Ministério da Saúde adverte: o álcool causa dependência física, química e psíquica
O Ministério da Saúde adverte: a ingestão de álcool durante a gravidez é causa de retardo no desenvolvimento mental do bebê
O Ministério da Saúde adverte: acidentes de trânsito após o consumo de álcool são responsáveis pela maioria das causas de morte em todo o mundo. Se beber, não dirija
O Ministério da Saúde adverte: o consumo irresponsável de bebidas alcoólicas é incompatível com a condução de veículos, podendo resultar em prejuízos para o indivíduo e/ou terceiros
O Ministério da Saúde adverte: a cada 100 acidentes de trânsito fatais, cerca de 70 são causados pelo consumo de álcool. Se beber, não dirija
O Ministério da Saúde adverte: o consumo de bebidas pode causar dependência, sendo proibida sua venda a menores de 18 (dezoito) anos
O Ministério da Saúde adverte: o consumo irresponsável de bebidas alcoólicas é prejudicial não só para o indivíduo como também para a sociedade
O Ministério da Saúde adverte: a cada 100 casos de adoecimento e morte no país, cerca de 10 são causados pelo consumo de álcool
O Ministério da Saúde adverte: a cada 100 laudos cadavéricos por mortes violentas, em 70 são detectados a presença de álcool
O Ministério da Saúde adverte: o consumo de bebidas alcoólicas está relacionado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras
O Ministério da Saúde adverte: o álcool é causa de inúmeras doenças, como pancreatite, hipertensão arterial, doenças do coração, acidentes vasculares cerebrais
O Ministério da Saúde adverte: o consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez é causa de má formação do bebê
O Ministério da Saúde adverte: o consumo de bebidas alcoólicas impõe prejuízos incalculáveis ao indivíduo e a seus familiares, à sociedade e ao sistema de saúde pública
O Ministério da Saúde adverte: dirigir alcoolizado é crime de trânsito
O Ministério da Saúde adverte: vender bebida alcoólica à criança é crime
