Auxílio financeiro está previsto no Projeto de Lei nº 13/2013, do Executivo. Ele foi aprovado em primeiro turno na sessão da última quinta-feira, 14.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande pode receber R$ 15.000,00 de verba pública. O repasse tem o objetivo de auxiliar em despesas de custo, administração e implementação de projetos e atividades desenvolvidas para a valorização da agricultura familiar, como a realização da X Carreteada de Lomba Grande, por exemplo.
Segundo a proposta, a entidade beneficiada deve observar, tanto para a liberação da subvenção pleiteada quanto para a respectiva prestação de contas, o Manual para Concessões Sociais e de Prestação de Contas instituído pelo Decreto nº 2336/2005. Ela também deve manter a conta bancária numa instituição oficial para recebimento da verba e movimentação do valor correspondente à quantia para ser repassada.
O instituto também deverá afixar placa na entrada principal de sua sede e/ou nos locais de atuação, contendo informações como o valor e o objetivo do repasse financeiro, o número do convênio e da respectiva lei autorizativa, o responsável pela fiscalização e número de telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de finalidade.
O vereador Raul Cassel (PMDB) disse que é necessário haver esse tipo de manifestação. Ele ressaltou que em 2012 o projeto de subvenção da carreteada daquele ano havia sido votado meses após a realização do evento. “Na época, foi chamada a atenção para que essa situação não se repetisse. Mas novamente votamos essa verba, que é merecida, após o evento. Teríamos que ter aprovado antes.”
Informações de CMNH
FOTO: Jorge Boruszewsky / CMNH
