Ministro de Minas e Energia, Marco Almeida, afirmou que espera por decisão não irá prejudicar os futuros leilões.
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O governo acredita que o Supremo Tribunal Federal – STF irá saber o que fazer em relação a decisão da partilha dos royalties do petróleo entre os estados. A declaração foi feita pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia – MME, Marco Antônio Almeida.
O secretário disse que não teme possíveis medidas compensatórias, adotadas por estados que possam se sentir prejudicados ou representar insegurança na área. Almeida também lembrou que em outras ocasiões já foram apresentadas mudanças na legislação que se resolveram e não causaram dúvidas entre os investidores. “Isso é da vida. Isso vai poder acontecer com royalties ou sem royalties. Nós tivemos problema do estado do Rio de Janeiro publicar leis que impunham cobrança de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre petróleo, de publicar a Lei Valentim, a Lei Noel e isso acabou se revertendo. Eu não tenho como dizer o que o estado pode e o que o estado não pode fazer”, disse.
De acordo com o secretário, não existem razões para os investidores se sentirem inseguros diante da possibilidade de mudança de regras. “Não consigo ver em que pode criar instabilidade. Primeiro, para a rodada de licitação onde vou ofertar blocos que não são no Rio de Janeiro”, informou. “Não são nos estados produtores. Eu tenho seis blocos no Espírito Santo e o Espírito Santo não está falando que vai fazer nada disso. Então tenho seis blocos em estados produtores que estariam perdendo os royalties”.
Na avaliação do secretário de MME, a lei dos royalties deve ser publicada ainda nesta semana ou no máximo na semana que vem. Ele ainda disse não acreditar que a espera de uma decisão possa prejudicar os futuros leilões. “Eu não vou ofertar nenhum bloco no Rio de Janeiro. Não vou ofertar nenhum bloco em São Paulo na 11ª rodada. Não vou ofertar nenhum bloco no mar na 12ª rodada. Até a rodada do pré-sal, em que eu vou ofertar blocos no Rio e em São Paulo, eu tenho que resolver o problema na Corte e a gente acha que o Supremo vai resolver isso até lá”, disse.
Informações de Agência Brasil
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