A medida não irá tirar da Apple o direito de comercializar seus produtos no Brasil. INPI garante a Gradiente a possibilidade de exigir esta exclusividade na justiça.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial negou o registro a Apple de quatro marcas de aparelhos no Brasil. De acordo com o órgão todas elas estão relacionadas a iPhone, medida que gerou repercussão internacional.
A decisão judicial ainda não possui efeito prático imediato e pode ser recorrida. Até o momento, a empresa não está proibida de vender seus aparelhos. Por outro lado, a posição do INPI pode ser usada como base para uma ação judicial da Gradiente para obter essa consequência.
Nenhuma das empresas envolvidas se pronunciou publicamente a respeito da decisão. Todavia, foi anunciado que a Apple solicitou a oficialização do registro da Gradiente. O argumento utilizado é de que a empresa brasileira não vendia produtos com a marca iPhone no período de cinco anos a partir da concessão da marca.Com isso, a Gradiente terá de provar que vendeu aparelhos com a respectiva marca neste meio tempo.
Os principais critérios para liberar o direito para a empresa fazer uso de “marca” são evitar confundir o consumidor — ou seja, que duas empresas usem o mesmo nome ou uma nomenclatura muito parecida para um mesmo produto — e a data do pedido.
Informações de Zero Hora
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