Criada em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), a atual CPMF pode se tornar um imposto permanente.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (57/04) que torna permanente a contribuição sobre movimentação financeira estipulada pela CPMF.
O texto prevê redução da alíquota e autoriza que adquira caráter permanente. As informações são da Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal.
A proposta de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que institui no lugar da CPMF a contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, segue agora para o plenário do Senado e precisa ser votada pelo conjunto dos senadores para aprovação.
A justificativa da proposta diz que a emenda tem como objetivo reduzir gradualmente a alíquota relativa à atual CPMF, a partir de janeiro de 2008.
Considera que, chegando-se a uma cobrança de 0,08%, o imposto terá caráter eminentemente fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações bancárias. Atualmente, a tarifa é de 0,38%.
