Aprovação não vincula o dinheiro dos royalties à educação e atinge também os contratos que já estão em vigor e aumenta a participação de estados e municípios não produtores.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Foi aprovado nesta terça-feira, dia 06, na Câmara Federal, o projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que são tributos arrecadados com a exploração.
A votação foi tensa e terminou em derrota para o governo. Desde cedo, o Planalto mandou ministros para marcar posição em dois pontos que considerava fundamentais. Primeiramente, que as novas regras só valessem para os contratos futuros, já temendo que estados produtores recorram à Justiça.
O governo ainda queria que o dinheiro dos royalties fosse para a educação. “Que toda essa riqueza nova vá, integralmente, nos municípios, nos estados e na União, para a sala de aula, para os professores, para termos uma educação de qualidade”, afirmou Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
O projeto aprovado não vincula o dinheiro dos royalties à educação e atinge também os contratos que já estão em vigor e aumenta a participação de estados e municípios não produtores. No caso dos municípios, passa de 1,75% para 21% no ano que vem. No caso dos estados, a parcela dos royalties cai dos atuais 26,25% para 20% já no ano que vem. No caso da União, cai de 30% para 20%.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, estado que perde recursos com o projeto aprovado, disse que está tranquilo. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados.
Informações de Bom Dia Brasil
FOTO: divulgação / Pré-sal
