Projeto de Lei que determina uso obrigatório de dispositivo que limitaria a velocidade objetiva priorizar a vida dos motociclistas, em vez de a agilidade.
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A Câmara analisa, assim que voltar do recesso no início de agosto, o Projeto de Lei 7608/10, que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar velocidade a no máximo 60 quilômetros por hora.
O objetivo do projeto do deputado José Chaves (PTB-PE), segundo o autor, é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos. Chaves ressalta que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 07 de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100.
Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano. “Esses números revelam a gravidade do problema, gerado, em grande parte, pela velocidade desenvolvida por esses veículos, que coloca os seu condutores em situação de risco permanente”, afirma.
A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de portal UOL
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