CPI no sistema prisional vai apontar que cerca de 130 mil detentos, 30% dos presos do país, estão encarcerados incorretamente
Com base em um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário vai apontar que dos 440 mil presos em todo o Brasil, 130 mil (30% de toda população carcerária) estão presos indevidamente. Os dados foram divulgados pelo relator da CPI, deputado federal Domingos Dutra (PT), que deve apresentar a versão final do relatório na próxima terça-feira, 24, aos integrantes da comissão.
“Houve muitas queixas em todos os cantos, mas a principal é dos presos. A quantidade de detentos provisórios que estão, às vezes há dois ou três anos, sem sentença, é muito grande”, avalia Dutra. O deputado afirma que o gasto mensal com cada preso fique em torno de R$ 1,3 mil e que o valor retirado dos cofres públicos para custear o abrigo em presídios de pessoas presas indevidamente representa uma “fábula de dinheiro”.
Entre as propostas que serão apresentadas pela CPI, a mais urgente é o pedido de que os estados realizem um “pente fino” para identificar quem está preso incorretamente. Há ainda a sugestão de que seja realizado um censo nacional da população carcerária, já que os números atuais, segundo o deputado, não são confiáveis.
“Estamos propondo que os juízes priorizem as penas alternativas. Em vez de o Estado punir essa pessoa pedindo que ela trabalhe para a comunidade – varrendo uma rua ou capinando uma horta –, ele prende. Há muitas alternativas, desde que todo mundo entenda que tratar de preso é tratar da segurança de todos, sujeitos a serem vítimas daquele que entrou no sistema penitenciário e, quando saiu, saiu embrutecido”, pondera Durta.
Para o deputado, poucos presídios oferecem, de fato, oportunidade para que os presos se recuperem. Mas há exceções. “Evidente que não encontramos só miséria”. Ele relatou que, em Mato Grosso, membros da CPI encontraram uma penitenciária feminina que conta com uma produção de artesanato de qualidade e que, segundo o parlamentar, pode ser exportada.
“Acredito que esse sistema pode melhorar, fechando as portas da criminalidade e garantindo políticas públicas nas áreas mais pobres. Por onde passei, só encontrei gente pobre. Não encontrei nenhum colarinho branco preso”, conta. Ele lembra que, de 2003 a 2008, a Polícia Federal deflagrou mais de 230 operações que resultaram na prisão de mais de 4 mil pessoas – prefeitos, advogados, vereadores, contadores e secretários. “Mas o pessoal não fica preso, porque eles têm recurso, bons advogados e são influentes”, critica.
Outra solução, para o relator, é “abrir as portas dos presídios” e providenciar trabalho e estudo aos detentos. Ele explica que a estratégia permite a quem já cumpriu pena ter condições de espaço no mercado de trabalho “para não voltar a delinqüir”.
“Do jeito que é hoje, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola passam a ser chefes de verdadeiros partidos. Porque quando o Estado não dá advogado, o PCC (Primeiro Comando da Capital, facção criminosa do Rio de Janeiro ) dá. Quando o Estado não dá transporte para a família do preso se deslocar e fazer a visita, o PCC paga o ônibus.”
Fonte: Agência Brasil
