Prefeito diz que vai assinar um novo contrato, no dia 30 de janeiro, com Associação Hospitalar Novo Hamburgo, prorrogando o contrato por 180 dias
O prefeito Tarcísio Zimmermann fez uma reunião há pouco em seu gabinete com a presença do diretor geral do Hospital Municipal, Carlos Alberto Melotto, do diretor técnico Marcos Antonio de Oliveira Lobato, e o procurador geral do município, Ruy Noronha para preparar o anuncio a imprensa de que o município assinará na sexta-feira, dia 30 o contrato do convênio com a Associação Hospitalar Novo Hamburgo prorrogando a vigência por mais 180 dias.
Paralelamente a esta iniciativa, para garantir que o Hospital Municipal continue funcionando, o prefeito Zimmermann anunciou que o procurador geral Ruy Noronha entrou, dia 28, na Terceira Vara Civil de Novo Hamburgo com uma ação que pede a revogação do acordo feito pela administração anterior, com a Justiça, estabelecendo o prazo limite de 30 de janeiro, para a realização de concurso público e contratação de servidores.
O procurador Ruy Noronha explicou que a ação foi movida no intuito de questionar o ato do administrador anterior, que se responsabilizou ao firmar um acordo com o Poder Judiciário, em agosto de 2008, em substituir os 75% dos colaboradores terceirizados do hospital por servidores concursados, porém, nada fez legalmente para começar a cumprir tal compromisso. “A ação reclama a violação do princípio da legalidade jurídica de acordo com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal”, argumenta o advogado.
Ruy Noronha acrescentou que está questionando o fato do prefeito anterior ter assinado um termo de acordo em que se comprometia a fazer as recisões dos trabalhadores do Hospital – que representa um custo aos cofres públicos, de R$ 4,5 milhões. “O detalhe agravante desta negociação é que o administrador anterior não teria obtido autorização do Legislativo para comprometer um recurso público de tal volume para ser pago por administradores futuros”, argumenta.
O prefeito Tarcísio Zimmermann frisou que são diversas ações que o Executivo está promovendo simultaneamente para garantir a continuidade no atendimento hospitalar. “No último dia 26, por exemplo, fui recebido pelo subprocurador do Ministério Público Estadual, Eduardo de Lima Veiga, e dele recebi a informação de que a instituição já se deparou com um caso de uma universidade pública que precisou prorrogar por quatro anos uma data pré-agendada, para ter condições de resolver uma situação pendente, enquanto que nós estávamos lá pedindo um ano”, argumentou o prefeito. E adiantou: Está agendado para terça-feira, dia 3, às 10h, em Porto Alegre, uma nova reunião com o Ministério Público Estadual.
Zimmermann chamou a atenção ainda para o fato do Executivo estar aguardando que a Câmara de Vereadores retome os trabalhos, em 3 de fevereiro, para solicitar a realização de uma sessão extraordinária, na mesma data, objetivando aprovar alterações ao projeto de lei que autoriza a realização de concurso público para servidores do Hospital, considerando dificuldades na contratação de médicos, na forma como a lei foi redigida, argumenta.
