No evento de encerramento da série de debates do “Movimento pela Educação”, na manhã desta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema. O evento aconteceu no Teatro Dante Barone, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.
A temática “Educação para o Desenvolvimento” foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
O Marco Legal da Educação traz uma série de propostas significativas para a melhoria do sistema educacional gaúcho. Uma das principais mudanças apresentadas no documento é a transferência da responsabilidade pela oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental para os municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. Essa mudança busca otimizar a gestão educacional e atender às necessidades específicas de cada localidade.
Além disso, o Marco Legal institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional. Essa iniciativa visa preparar os estudantes para o mercado de trabalho, fornecendo habilidades práticas e técnicas necessárias para o sucesso profissional.
Outras propostas que se destacam no Marco Legal da Educação incluem:
- Adoção do Turno Integral no Ensino Médio: Estabelece metas para a implementação do turno integral no Ensino Médio, proporcionando aos estudantes uma educação mais abrangente e enriquecedora.
- Fortalecimento da Carreira Docente: Propõe uma política de fortalecimento da carreira dos professores, reconhecendo o papel crucial que desempenham na formação dos jovens.
- Projeto Alfabetiza Tchê: Solicita ao governador o regime de urgência para a deliberação deste projeto, que visa melhorar a alfabetização das crianças no estado.
- Universalização do Programa Infância Melhor: Propõe um esforço conjunto do governo do Estado e prefeituras para ampliar a cobertura do Programa Infância Melhor, que promove o desenvolvimento saudável das crianças desde a primeira infância.
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente Zanchin destacou a importância do “Movimento pela Educação” e a relevância de ouvir a população gaúcha sobre o tema. Ele enfatizou que a qualidade da educação das crianças e jovens é uma causa que transcende as diferenças políticas e partidárias, e que a luta é pelo futuro do estado do Rio Grande do Sul.
Próximos Passos
O Marco Legal da Educação, de autoria do Parlamento, será protocolado nos próximos dias, marcando um passo importante na busca por melhorias no sistema educacional do estado. Já as leis específicas que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro serão finalizadas e apresentadas pelo Governo até o final deste mês, fortalecendo o compromisso de construir uma educação de qualidade no Rio Grande do Sul.
