O presidente do CCJ do Senado sugeriu o adiamento. O relator da proposição Luiz Henrique (PMDB-SC), foi voto contrário a emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, nesta quarta-feira, dia 26, para o dia12 avotação do projeto que tem o objetivo de renegociar dívidas de estados e municípios com a União. O relator da proposição Luiz Henrique (PMDB-SC), foi voto contrário a emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
A proposta que previa a troca do indexador das dívidas a partir do início do ano de 2013, foi ampliada pelos deputados. A prefeitura de São Paulo, que é comandada por Fernando Haddad, foi o principal beneficiário dessa mudança que teria garantido um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões no estoque da dívida.
Luis Henrique rejeitou três emendas que foram apresentadas por Randolfe, a primeira tinha a ideia de criar Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI a sobre essas dívidas. O relator ainda destacou que há um apoio unânime dos secretários de Fazenda estaduais à proposta em discussão, e ressaltou que caso a matéria não seja aprovada, os estados brasileiros não terão suporte para arcar em um futuro próximo com suas folhas de pagamento.
A aprovação retroativa da divida tem a desaprovação do governo e Ministério Público, ambos discutem reservadamente com companheiros no Congresso retirar esse ponto do projeto. Guido Mantega, ministro da Fazenda, será quem vai analisar a proposição. Ele diz que a retroatividade é maior problema desta proposta e ainda salienta sua preocupação, pois para o ministro a aprovação do projeto possa comprometer o esforço de recuperação da credibilidade fiscal.
O senador e presidente do CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB) foi quem sugeriu as parlamentares deixarem a discussão da proposta para o próximo mês. A matéria terá de passar pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado. Se for aprovada sem alterações no Senado, entrará em vigor imediatamente, caso contrário, a proposta teria de voltar para a Câmara.
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FOTO: Rose Brasil / Abr
