Prefeitura obteve o deferimento pela Justiça e o Ministério Público do projeto de adjudicação da área onde se localiza a vila e com isso, o local passa a ser do Município.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
As 900 famílias que vivem de forma irregular na Vila Kippling, no bairro Canudos, estão cada vez mais perto de receberem melhorias de infraestrutura e regularização.
Leia Mais
Prefeito destaca mudanças que poderão ser feitas na Vila Kippling após posse das terras
A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM e Secretaria de Habitação – Sehab, obteve o deferimento pela Justiça e o Ministério Público do projeto de adjudicação da área onde se localiza a vila no Município. Com isso, o local que até então era particular, passa a ser do Município, que tomou posse em troca da quitação de pagamentos de débitos tributários do antigo dono da área.
O próximo passo agora é a assinatura da escritura do terreno em nome do Município junto ao Registro de Imóveis, que será feita nas próximas semanas. Com a área em nome do Município, a Prefeitura poderá encaminhar o projeto de regularização fundiária para a Caixa Econômica Federal, unidade financeira que aprova os recursos federais destinados à Novo Hamburgo. A partir daí, a Administração poderá dar continuidade a tudo o que está planejado para ser feito nos cerca de 300 lotes da vila, como obras de saneamento, pavimentação, iluminação, construção de novas moradias e melhorias nas existentes. “Antes, nós não tínhamos como ajudar aquela população, pois como era uma área particular, a Prefeitura não podia fazer obra nenhuma. Com a área em nosso nome, nós poderemos iniciar uma grande mudança na vila e na vida daqueles moradores”, explica o prefeito Tarcísio Zimmermann.
De acordo com o procurador geral do Município, Reginaldo Ennes, a Prefeitura buscou a posse do local para melhorar a vida das pessoas, que terão as suas moradias regularizadas em seu nome. “A área que passa para o Município tem o valor de mais de R$ 2 milhões e contempla toda a Vila Kippling. A Administração buscou pela adjudicação para garantir a segurança de todos os moradores do local, que depois de todo o processo, terão os lotes em seus nomes”, garante Ennes.
Com a localidade pertencendo ao poder público, as famílias que vivem na vila não precisam mais ter medo de possíveis reintegrações de posse, o que tranquiliza muitos moradores. “O temor de muitas famílias do local era de fato serem retiradas da vila, e com a área já no nome do Município, isto não ocorrerá. Esse é mais um avanço para dar segurança de uma vida digna aos moradores”, ressalta a diretora de Execução Fiscal da PGM, Jurema Pieper.
Desde 2010 a Prefeitura vem requerendo recursos junto ao governo federal para a regularização da área. Já foram aprovados mais de R$ 24 milhões para a construção de 550 novas moradias no local e mais R$ 9 milhões para obras de sistema de esgoto, pavimentação, rede de água, iluminação e regularização documental de cada moradia. Além disso, com R$ 4 milhões vindos da contrapartida municipal, projetos para evitar os alagamentos já estão sendo feitos por uma empresa contratada pelo Município. No início de agosto, o prefeito Tarcísio Zimmermann sancionou a lei municipal que permitia a transferência da área da vila para a Administração.
Informações de Imprensa PMNH
FOTO: PMNH
