Prefeito Jair veta projeto que cria vagas para assessores e a proposta voltará a ser analisada pelos vereadores
Cercada de muita expectativa, a decisão do Executivo sobre os novos cargos na Câmara teve tudo o que requer um anúncio deste porte, desde um documento contrário à lei (com a adesão de entidades representativas de Novo Hamburgo), presença de lideranças e até aplausos acalorados.
Leia também: Por que Jair vetou os assessores
Deixe sua opinião abaixo: O esforço do prefeito em vetar a proposta terá validade ou os vereadores irão derrubar o veto?
Como era previsto, o prefeito Jair Foscarini (PMDB) vetou o projeto-de-lei aprovado no dia 15 de fevereiro na Câmara de Vereadores, que previa a possibilidade de contratação de 14 novos assessores, a um custo próximo dos 600 mil reais. A proposta previa a criação de 14 novos cargos de assessor parlamentar com salários de R$ 2.668,37.
Se fosse sancionado pelo prefeito, o projeto iria se transformar em lei e geraria um custo de R$ 588 mil em 2007, R$ 647 mil em 2008 e R$ 712 mil em 2009. Agora, ele volta ao Legislativo, onde pode ser derrubado e promulgado em lei. No caso de o veto ser acatado, o que exige votos de 8 vereadores, a proposta será extinta em 2007.
Fazendo uso de um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, Foscarini lembrou que o veto era uma unanimidade entre os secretários municipais e que se tratava de uma decisão já tomada por ele no período de férias, quando esteve afastado da prefeitura.
“Esta posição das entidades veio corroborar com a decisão que estamos tomando, por isso estamos encaminhando o pedido de veto a este projeto, considerando o interesse público nele envolvido”, disse Foscarini, que sancionou outra proposta vinda da Câmara, que extingue oficialmente cargos já não ocupados.
Por sua vez, o vice-prefeito Raul Cassel reafirmou a importância da união das entidades. Também lembrou que o veto não é um sinal de desrespeito à autonomia e independência do Poder Legislativo, mas o momento não é adequado para novos gastos.
Expectativa na Câmara
Jair Foscarini já teve outros vetos derrubados em propostas diferentes na Câmara de Vereadores. Desta vez, espera que seja diferente. Ele disse que a análise do veto será desconfortável ao Executivo, mas que não acredita em retaliações em projetos futuros.
Apesar de defender a linha de economia do dinheiro público, Jair criticou sobre a proposta do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), que prevê a redução dos salários dos secretários municipais de R$ 6.404.04 para R$ 4.269, 36,. “É um absurdo. Atualmente há funcionários que ganham salários quase maiores do que os secretários, e a questão salarial é hierárquica também”, disse.
Opiniões
A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, afirmou no encontro que a sociedade vive um momento no qual se pede a diminuição dos gastos públicos, ressaltando que o projeto que abre vagas para 14 novos assessores vão em situação contrária a isto.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Novo Hamburgo, Remi Carasai, lembrou que o momento não é o ideal para este tipo de proposta. Disse ainda que o comércio e a indústria vivem tempos de dificuldade e que arcam com boa parte dos impostos que trazem recursos para também pagar salários de parlamentares e seus assessores.
O empresário Guaracy Velho, representante do Grupo Pensando Novo Hamburgo, ressaltou que a cidade deve trabalhar com economia e redução de custos e que, em razão disto, não há como concordar com a posição dos vereadores do município.
Gerson Jacques Müller, representante do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), de Novo Hamburgo, afirmou que, enquanto a prefeitura pede a antecipação do pagamento do IPTU, como forma de melhorar sua receita, a Câmara aprova um gasto desnecessário.
Müller repassou ao prefeito um manifesto solicitando o veto, assinado por Sindilojas, ACI, CDL, Sindicato dos Comerciários, Pensando Novo Hamburgo e Associação dos Lojistas do Bourbon NovoShopping. O documento foi anexado ao veto do prefeito para ser encaminhado à Câmara.
Representantes da associação local de skatistas também entregaram ao prefeiro um manifesto semelhante, contrário à sanção do projeto.
