Por oito votos a cinco, Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou projetos do Executivo em segundo turno. Clima foi tenso e servidores voltaram a protestar com veemência.
Felipe de Oliveira [email protected]
A partir de dezembro de 2009, quem for nomeado funcionário público em Novo Hamburgo não terá mais os benefícios dos atuais servidores.
Nesta quinta-feira, dia 05, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno as propostas da Prefeitura que extinguem o plano de carreira do funcionalismo. Agora, os projetos de lei de número 99, 100 e 101 seguem para sanção do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT). A administração municipal tem até 12 meses para apresentar o novo regimento do vínculo de trabalho dos funcionários públicos. O governo alega que a alteração era inevitável para a manutenção das finanças públicas.
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Engana-se quem pensa que a votação foi mais tranqüila do que no primeiro turno. A exemplo do que ocorrera na última terça-feira, dia 03, servidores e professores municipais lotaram as galerias do Legislativo. Exigiam a retirada dos projetos para que fossem discutidos com a categoria. Em vão. No final, o placar foi de oito votos favoráveis e cinco contrários à extinção e os protestos se intensificaram. Ovos foram atirados em direção ao plenário. Um deles acertou funcionários da Câmara e outro o vereador Ricardo Ritter (PDT).
PLACAR
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*Suplente que ocupava a vaga do titular Raul Cassel (PMDB), licenciado
OBS. O presidente Antônio Lucas (PDT) só vota em caso de empate
MANIFESTAÇÕES
Desde as primeiras horas da tarde, centenas de servidores se reuniam em frente à Câmara Municipal para reivindicar a retirada ou a rejeição dos projetos. Na tentativa de evitar confusões, a direção da Casa decidiu impedir a entrada de manifestantes sem identificação e revista prévias. Guardas Municipais faziam o controle e apenas servidores públicos municipais eram autorizados a entrar.
O procedimento gerou revolta. De um caminhão de som, militantes do movimento sindical prometiam procurar os Direitos Humanos. “Vamos denunciar o que aconteceu hoje aqui. Isso é uma vergonha”, disse Neiva Barbosa, do Sindicato dos Sapateiros. “Defendemos todos os trabalhadores, não só os sapateiros”, justificava a sindicalista. O Sindicato dos Professores Municipais, da presidente Luciana Martins (na foto dialogando com o segurança da Câmara), decidiu em assembléia pelo fim da greve iniciada na terça-feira.
COMO FICA
Os projetos determinam que até 30 de novembro de 2009, todos os cargos de provimento efetivo que forem preenchidos e suas respectivas vagas se tornarão excedentes. Serão extintos quando ficarem vagos. Os servidores nomeados com base nas leis municipais 181/1991, 333/2000 e 334/2000, passam a integrar o chamado quadro permanente especial.
Os servidores efetivos do Hospital Municipal, admitidos com base nas leis municipais 333/2000 e 1980/2009, também integrarão o mesmo quadro. Serão declarados excedentes. Os efetivos da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, igualmente. Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso, realizados de acordo com a Lei Municipal 333/2000. Os servidores efetivos nomeados a partir de 1º de dezembro deste ano serão regulados pelos planos de carreira que serão instituídos por lei específica.
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
FOTOS: Maíra Kiefer / AI-CMNH
