Teo Reichert e Ito Luciano, além de Laurindo Mendes, Sérgio Schuck e Antenor Garcia foram denunciados
Os vereadores Teo Reichert (PDT) e Ito Luciano (PMDB) tiveram seus mandatos cassados. A decisão implica outras penalidades e atinge também os ex-parlamentares Laurindo Mendes, Sérgio Schuck e Antenor Garcia, além dos ex-assessores de gabinete Raul Martins da Silva e Cláudio Luis Colombo. A sentença é de 1° Grau. Os vereadores podem continuar nos seus cargos enquanto não for julgado o recurso.
A Ação Civil Pública (ACP), deferida pelo juiz Alexandre Kosby Boeira, da 3ª Vara Cível de Novo Hamburgo, foi originada em 2002, a partir da denúncia de divisão de salários entre assessores no gabinete do então vereador Antenor Garcia. Os demais parlamentares foram condenados por omissão quanto ao ato ilícito.
A ACP instaurada pelo Ministério Público ainda em 2002 apontou a ocorrência de uma obrigatoriedade de divisão de salários no gabinete do vereador Antenor Garcia, ato ilegal e que revela a existência de improbidade administrativa.
Em sua defesa, Garcia não negou a prática, mas sustentou que se tratava de mera irregularidade interna na Câmara de Vereadores. Na contestação, o ex-parlamentar lembrou que a acusação havia sido descartada por uma CPI no Legislativo.
Contra Teo, Ito, Schuck e Laurindo, pesou o fato de que eles eram sabedores da ilegalidade, mas, no entanto, ao invés de apurarem a situação e encontrarem eventuais responsáveis, passaram a encobri-la. Além disto, buscaram dissuadir e ameaçar o denunciante, também ex-assessor, Olmiro Augusto da Silva, para não tornar pública a situação.
Uma conversa gravada revelou inclusive que o então vereador Laurindo ofereceu a Olmiro, em troca de seu silêncio, um emprego na prefeitura, onde receberia cerca de R$ 800,00.
Os vereadores sustentaram que a atitude de oferecer vantagens deu-se exclusivamente pela intenção de preservar o nome da Casa Legislativa, pois não queriam que o assunto fosse veiculado na mídia local.
Raul Martins da Silva e Cláudio Luis Colombo, por sua vez, são acusados de se beneficiarem da divisão de salários.
Segundo declarou Olmiro em seu depoimento, seu salário era de R$ 2.000,00, sendo depois aumentado para R$ 2.120,00. Afirmou que começou a trabalhar em 2 janeiro de 2002, tendo recebido o primeiro salário em 25 de janeiro. Nesta data, Antenor teria chamado Olmiro e lhe informado de que deveria dividir o salário com Colombo e Raul.
A investigação concluiu que o vereador Antenor Garcia se valeu da divisão do salário para contratar mais duas pessoas que prestavam serviços de cabos eleitorais, mantendo assim seu exclusivo interesse de continuar vereador nos próximos mandatos.
A prática
Além da confirmação da ilegalidade, a investigação apontou ainda que a prática de divisão de salários era, ou ainda é, comum na Câmara de Novo Hamburgo, como foi sustentado pelos próprios acusados.
Segundo o depoimento de uma testemunha, no período em que trabalhou na Câmara, no gabinete do vereador Antônio Zacarias, ela também repartia seu salário para pagamento de terceiros, fato de conhecimento dos funcionários.
As condenações
Laurindo Correa Mendes e Sérgio Schuck
• Perda da função pública (prejudicada por não ser mais vereador);
• Fica impedido de concorrer a cargo eletivo pelo prazo de três anos;
• Deve pagar multa civil no valor de 5 vezes o salário de vereador de Novo Hamburgo em janeiro de 2002, corrigido pela variação do IGPM até a data do efetivo pagamento, mais juros legais de mora;
• Fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditivos, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos;
Ito Luciano da Rosa e Teotasolo Reichert
• Perda da função pública (cargo de vereador);
• Fica impedido de concorrer a cargo eletivo pelo prazo de três anos;
• Deve pagar multa civil no valor de 5 vezes o salário de vereador de Novo Hamburgo em janeiro de 2002, corrigido pela variação do IGPM até a data do efetivo pagamento, mais juros legais de mora;
• Fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditivos, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos;
Antenor Garcia
• Perda da função pública (prejudicada por não ser mais vereador);
• Fica impedido de concorrer a cargo eletivo pelo prazo de cinco anos;
• Deve pagar multa civil no valor de 20 vezes o salário de vereador de Novo Hamburgo em janeiro de 2002, corrigido pela variação do IGPM até a data do efetivo pagamento, mais juros legais de mora;
• Fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditivos, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos;
Raul Martins da Silva e Cláudio Luis Colombo
• Perda da função pública (caso exerça);
• Fica impedido de concorrer a cargo eletivo pelo prazo de três anos;
• Deve pagar multa civil fixada em R$ 6 mil ou 5 vezes o proveito econômico, corrigido pela variação do IGPM desde fevereiro de 2002 até a data do efetivo pagamento, mais juros legais de mora;
• Fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditivos, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos;
