A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 85/2021, assinado pelo vereador Sergio Hanich (MDB). A proposta estabelece que os semáforos da cidade operem em sistema de alerta, com o sinal amarelo em modo intermitente, das 23h às 5h. A flexibilização é defendida como uma forma de evitar que condutores e passageiros fiquem expostos a abordagens criminosas enquanto aguardam o sinal verde. O texto ainda passará por nova votação nesta quarta, dia 1º, antes de ser submetido à análise do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei, a medida não será implementada em cruzamentos cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Essas exceções, no entanto, deverão ser fundamentadas pela autoridade de trânsito. Caso a matéria seja aprovada em segundo turno e posteriormente sancionada pela prefeita, a norma entrará em vigor 120 dias após a publicação da lei.
O parlamentar apresentou vídeo no qual indicou quais as vias têm viabilidade para a implantação da medida, conforme levantamento da Diretoria de Trânsito (Ditran). Ao ocupar a tribuna, disse que o amarelo piscante pode ser uma exceção necessária, mas que comportamentos imprudentes no trânsito não serão aceitos. Ele esclareceu que sua proposta atende a uma série de pedidos da comunidade devido à insegurança e a vulnerabilidade a que motoristas ficam sujeitos durante o horário do final da noite e madrugada. Serjão lembrou que a maior parte das pessoas passa o sinal nessas situações e, com a permissão oportunizada pela lei municipal, não infringirá o código de trânsito.
O presidente Raizer Ferreira (PSDB) e os vereadores Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) parabenizaram o autor pela proposição.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
