Maior parte da verba será transferida ao município pela União, através do Ministério da Cultura. O projeto abre crédito adicional especial do Orçamento 2012.
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Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, dia 26, em primeiro turno, proposta que destina mais de R$ 2 milhões à construção de uma praça com equipamentos culturais e desportivos no bairro Boa Saúde.
A maior parte da verba será transferida ao município pela União, através do Ministério da Cultura. O Projeto de Lei nº 70/2012, do Executivo, abre crédito adicional especial do Orçamento 2012 no valor de R$ 2.070.000,00. Desses, R$2.020.000,00 serão provenientes da União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, e o restante, R$ 50.000,00, será a contrapartida do município.
A vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) (foto), que ocupou o cargo de secretária municipal da Cultura, destacou que o espaço deverá contar com teatro, salas para a realização de cursos e oficinas, biblioteca, pista de caminhada e pista de skate, entre outros equipamentos.
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento.
Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela câmara.
Informações de CMNH
FOTO: Douglas Cypriano / CMNH
