O aumento não vale para os enfermeiros, pois eles já recebem acima do piso nacional.
Em meio ao debate nacional acerca da suspensão, pelo STF, dos efeitos da lei que institui o piso nacional da enfermagem, a Câmara de Portão aprovou na segunda-feira, 5, dois projetos que elevam os ganhos dessa categoria. Além de fazerem discursos contrários à decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, os vereadores votaram de forma unânime a favor dos PLs 74/2022 e 75/2022, que alinham à lei federal os salários pagos pelo Município de Portão a técnicos de enfermagem. O primeiro deles, 74, aplica-se aos quatro técnicos que atuam nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com jornada de 40h por semana; já o PL 75 vale para 18 servidores estatutários que cumprem jornada de 30h por semana. As informações são do vereador Dioni Bandeira (SD), que defende essa valorização desde o ano passado. “Os projetos não ‘valem’ para os enfermeiros porque já recebem acima do piso nacional em Portão”, esclarece.
Apoio do Simpo
Dioni Bandeira lembrou que antes mesmo da aprovação do piso nacional já havia protocolado na Câmara, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Portão (SIMPO), moção no sentido de a categoria ser mais bem remunerada. “O salário atual do técnico em enfermagem é R$ 2.804,91, mas agora passa a R$ 3.325,71”, compara o legislador, que ressaltou o compromisso do prefeito Kiko Hoff em manter o aumento independentemente da posição do STF.