Cabe agora ao Poder Executivo realizar nova convocação, se assim julgar necessário. Para tanto, novamente, todos os 14 vereadores deverão ser convocados.
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A sessão extraordinária, prevista para esta terça-feira, dia 15, deixou de ocorrer porque um dos parlamentares não foi convocado. O presidente em exercício, Gerson Peteffi (PSDB), abriu a reunião com a presença de 10 dos 14 vereadores.
Ele leu cada uma das convocações que foram enviadas aos parlamentares, e constatou que a de Sergio Hanich (PMDB) não havia sido assinada. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a convocação dos vereadores deve ser pessoal e por escrito.
Cabe agora ao Poder Executivo realizar nova convocação, se assim julgar necessário. Para tanto, novamente, todos os 14 vereadores deverão ser convocados pessoalmente e por escrito. Estavam na pauta nove matérias:
1 – PLC 1/2013 – Projeto de Lei Complementar
Altera os Dispositivos da Lei Municipal Nº 85/54, que consolida o código de posturas do município, e dá outras providências.
2 – PL 64/2012 – Projeto de Lei
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 72/1998, que autoriza o Município de Novo Hamburgo doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
3 – PL 65/2012 – Projeto de Lei
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
4 – PL 99/2012 – Projeto de Lei
Altera a redação do Art. 1º, III e Art. 2° caput da Lei Municipal n° 71/1997, que autoriza ao Poder Executivo Municipal doar áreas de terra ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de escolas estaduais, e dá outras providências.
5 – PL 120/2012 – Projeto de Lei
Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
6 – PL 141/2012 – Projeto de Lei
Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica a ser concedida aos Engenheiros e Arquitetos integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
7 – PL 1/2013 – Projeto de Lei
Dispões sobre a seleção de pessoal para serviço voluntário, por tempo determinado, para a execução do projeto núcleo de justiça comunitária e dá outras providências.
8 – PL 2/2013 – Projeto de Lei
Cria a gratificação de responsabilidade técnica aos engenheiros do quadro permanente de servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo HAMBURGO e dá outras providências.
9 – PL 3/2013 – Projeto de Lei
autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87.
Informações de Câmara NH
FOTO: Maíra Kiefer / Câmara NH
