De acordo com a ANS, a venda dos planos fica suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
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A partir de sexta-feira, dia 05, 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares do país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação, com indicador de reclamação 75% acima da média.
Do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho. O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado.
Operadoras que não cumprem os prazos previstos estão sujeitas a multas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários. Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.
A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada no site da ANS. De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.
Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.
Informações de Agência Brasil
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