Dotação inicial prevista para iniciativa era de R$ 31,1 milhões. Quitar as despesas estava entre as prioridades previstas pela iniciativa.
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Na, última quinta-feira, 21 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2012, o índice de casos no Brasil supera os 300 mil.
O programa Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, que tem o objetivo de conceder independência e segurança às pessoas com necessidades especiais, possuía dotação de R$ 31,1 milhões em 2012. No entanto, apenas R$ 12,4 milhões foram investidos. Desta quantia, R$ 4,8 milhões foram realmente pagos, sendo que R$ 2,7 milhões tinham como destino quitar despesas de exercícios anteriores.
Em 2012, as ações da Secretaria de Direitos Humanos – SDH somaram R$ 14,1 milhões, sendo apenas R$ 1,9 milhão realmente foi desembolsado. As ações têm o intuito de apoiar serviços de atendimento a pessoas com deficiência, o apoio à elas na implantação e ao fortalecimento de conselhos de direito em diferentes estados e municípios, dentre outros.
Previsão de R$ 46 milhões em 2013
Em 2013, o programa Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência tem dotação estimulada de R$ 46 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual 2013. Neste ano, a rubrica possui duas ações. Quatro ações presentes no programa de 2012 foram fundidas na iniciativa Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência, que tem dotação prevista de R$ 29,1 milhões e está relacionada à Secretaria de Direitos Humanos.
A outra ação que completa o programa é a Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência. A iniciativa estima a promoção do incremento da qualidade, produção e acesso à tecnologia assistiva, a dispositivos e ajudas técnicas, incluindo assistência humana ou animal e de mediadores, tornando-os disponíveis a custo acessível, levando em conta todos os aspectos relativos à autonomia e segurança das pessoas com deficiência.
Somente em 2013, já foram pagos R$ 100 mil para a compra de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. Os gastos com despesas outros anos já chegaram a R$ 4,5 milhões, valor superior a toda a execução de 2012. A ação Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, foi retirada do orçamento do programa para 2013.
Informações de Contasabertas.com.br
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