Para que estes municípios não desapareçam do mapa é necessária a aprovação de uma lei federal que reconheça e certifique a existência dessas cidades
Caso Congresso Nacional não aprove uma lei federal complementar que reconheça a criação de 58 Municípios, que estão entre as 5,5 mil cidades que elegeram prefeitos e vereadores nas últimas eleições, estes poderão literalmente sumir do mapa em 2009. Desde 1996, só no Rio Grande do Sul foram criados 30 novos municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considerou a situação como “bastante complicada” e advertiu que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades voltarão a ser apenas distritos.
Ziulkoski explicou em entrevista à Rádio Nacional, que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. No período, segundo ele, foram criados 1.288 municípios em todo o país. Mas no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil. “Até hoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
O estado do Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que declarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. Com isso, o STF publicou uma súmula presumindo que se os 58 municípios não estiverem regulamentados até 16 de novembro deste ano, podem ser extintos. Ziulkoski lembrou que a Emenda Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela Câmara dos Deputados.
Os problemas da extinção de uma cidade ultrapassam Prefeituras e Câmaras.“Existem funcionários concursados nesses municípios. E tem município grande, com 180 mil habitantes. Como fica o atendimento à população? O cidadão vai ter que se deslocar por quantos quilômetros para ir até a prefeitura? Hoje, ele já está sendo atendido ali”, salienta.O presidente da CNM ainda ressalta que uma comissão especial foi instalada e está em Brasília tentando que a aprovação saia em tempo hábil.
Um encontro já ocorreu na última terça feira, 14, na Câmara dos Deputados. Após a reunião, ocorreu uma audiência pública com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia, e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista – além do próprio Ziulkoski. Prefeitos da maioria dos municípios que podem desaparecer do país também estiveram presentes durante o debate.
Ziulkoski falou estar confiante de que os deputados votem e tudo se resolva até o final do ano e observou que, se houver “vontade política” por parte dos parlamentares, o tema pode entrar em pauta mesmo antes do prazo final estabelecido pelo STF para a criação da lei complementar federal.
De acordo com a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei complementar, dentre as 58 novas cidades, 27 irão desaparecer até maio de 2009. Outras cidades também correm este risco, mas os casos serão julgados posteriormente.
Fonte: Agência Brasil
