Decreto determina que a regularidade da parceria terá de ser atestada por um parecer técnico devidamente fundamentado.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Foi publicado nesta segunda-feira, pelo Diário Oficial da União, o decreto que determina a suspensão de repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos, as Organizações Não Governamentais – ONGs. Segundo a determinação, a suspensão é de 30 dias.
Segundo o decreto, a regularidade da parceria entre ONGs e o governo terá que ser atestada por um parecer técnico, devidamente fundamentado. Essa avaliação deve ser concluída no prazo de 30 dias e passar por todos os órgãos e entidades da administração pública federal.
Essa revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro de 2011, mas a suspensão vale para todas as ONGs. A partir de agora, fica proibido novos contratos nesse período, o que pode prejudicar as entidades sem fins lucrativos, já que 55% se mantêm com recursos públicos.
Informações de Agência Brasil
FOTO: Ilustrativa
