Empresas do setor são responsáveis por 39% das reclamações de consumidores sobre o descumprimento de regras em todo o país. Portal novohamburgo.org ouve advogado especialista.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Que atire a primeira pedra quem nunca se estressou aguardando na linha por informações sobre serviços telefônicos…
A maior parte das reclamações de consumidores sobre o descumprimento das regras de atendimento dos call centers é referente ao setor de telefonia fixa e móvel. Quem afirma é o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça. O percentual chega a 75% do total registrado pelo órgão federal.
De acordo com o coordenador de assuntos jurídicos do DPDC, Amaury Oliva, 39% das reclamações recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor de todo o país também se referem a esses serviços.
DANOS MORAIS – Charles Borges (foto), da BFKG Advogados Associados, lembra que o consumidor submetido a situações de constrangimento em função da má qualidade de atendimento em call centers pode pedir reparo na Justiça.
“Além do dano material, pela quebra de contrato, há ainda o dano moral do constrangimento”, argumenta o advogado em entrevista ao Portal novohamburgo.org. “Isso implica, normalmente, no pagamento de indenizações por parte das empresas.”
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Congresso Nacional
O preço e a qualidade dos serviços em telecomunicações foram discutidos nesta terça-feira, dia 18, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Os serviços no país são caros e não há a qualidade que o consumidor espera”, explica Amaury Oliva. Mais da metade das reclamações, conforme o coordenador do DPDC, são relativas a cobranças indevidas ou serviços não prestados.
Já o presidente do SinditeleBrasil, Eduardo Levy, culpou os impostos pelos preços praticados. A carga tributária sobre os serviços de telecomunicação seria a segunda maior do mundo, mais de 40%.
O dirigente empresarial também ressaltou a carga sobre a fabricação e a importação de modems. Levy diz que o custo da infraestrutura é alto e as margens de lucro das operadoras são baixas.
Com informações da Agência Brasil
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